| Projeto: |
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PL 293 22/06/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-293/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0293-2010 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER NO PERÍODO COMPLEMENTAR AO HORÁRIO NORMAL DAS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / ATIVIDADE FISICA / ATIVIDADE RECREATIVA / CENTRO ESPORTIVO / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / COMPETENCIA / COMPROVACAO / CONSELHO / CONVENIO / COORDENACAO / CRIACAO / CRIANCA / ENSINO MUNICIPAL / ESPORTE / ESTUDANTE / FAMILIA / FREQUENCIA ESCOLAR / INCENTIVO / INTEGRACAO / LAZER / MATRICULA / ODM2 / PARENTE / PROGRAMA DE ESTIMULO ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER / SAUDE ESCOLAR / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1213-2010
ver documento Adm1469-2010
ver documento Educ0339-2011
ver documento Fin0984-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 22/06/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | PESQUISA | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 17/08/2010 | | CCJ | Recebido em 17/08/2010 | Encaminhado em 18/10/2010 | | ADM | Recebido em 18/10/2010 | Encaminhado em 14/12/2010 | | EDUC | Recebido em 14/12/2010 | Encaminhado em 19/05/2011 | | FIN | Recebido em 20/05/2011 | Encaminhado em 06/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 08/09/2011 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |